02/04/2011

Desafios da regulamentação da profissão de Parteira Tradicional

O principal tema da Reunião Nacional da RNPT de 2004, que aconteceu no período de 21 a 24 de setembro em Oliveira dos Campinhos/BA, foi a regulamentação da profissão de Parteira Tradicional. Na mesa “Desafios da regulamentação da profissão: perfil, formação, tradição, critérios, direitos e deveres, organograma” participaram Suely Carvalho (Coordenadora da ONG Cais do Parto e da Rede Nacional de Parteiras Tradicionais - RNPT), Kátia Souto (Coordenadora da unidade de desenvolvimento humano-institucional do programa DST/AIDS) e Isabel, Assessora Parlamentar que substitui a Dep. Janete Capiberibe (CECRIA).
 
Regulamentação da profissão

Segundo Kátia Souto e Isabel o passo inicial para a regulamentação da profissão é tornar visível, de forma estatística, a situação atual do trabalho desenvolvido pelas Parteiras Tradicionais, ou seja, quantas são as parteiras em atividade, onde vivem, como trabalham, quantos partos e acompanhamentos realizam por ano, quantos partos acompanharam nos anos de prática da profissão. Essas informações mostrariam e comprovariam a realidade e a necessidade da regulamentação da profissão.

A Assessora Parlamentar fez um paralelo entre a invisibilidade do trabalho doméstico realizado pelas mulheres donas-de-casa e o das parteiras tradicionais. Ambos não recebem qualquer tipo de reconhecimento formal (profissional, remuneração) e representam uma enorme economia para o Estado. O trabalho doméstico, caracteristicamente feminino, se encarrega da administração de uma grande estrutura, o lar, por uma mulher (a mãe, a esposa) para que outras pessoas (marido e filhos) possam trabalhar e estudar, desenvolvendo suas condições financeiras e suas habilidades profissionais. Este não seria um trabalho digno de reconhecimento pelo Estado?
Quanto ao trabalho das parteiras, devem ser respondidas as seguintes questões:
Quanto vale?
Quanto vale em cultura e tradição?
Qual o valor econômico de cerca de 30.000 partos por ano acompanhados pelas parteiras?
Quanto valeria a mesma quantidade de partos no hospital?
Qual o seu valor político e social?

Ainda de acordo com a fala da Assessora Parlamentar, o ano de 2004 é o Ano Nacional da Mulher. O ano de 2005 será o Ano da Mulher Latino-americana, e o reconhecimento da profissão de Parteira Tradicional já foi indicado por duas comissões parlamentares. Logo, o momento é bastante propício para o movimento pela regulamentação da profissão se tornar mais presente no Congresso Nacional, e que este movimento deve envolver também o meio intelectual devido à sua grande capacidade de influência. Lembremo-nos, disse ela, que o poder da elite é masculino e branco. E que muitos dos homens que estão no poder nasceram sob o acompanhamento de parteiras tradicionais.

Limites decorrentes da regulamentação

A regulamentação da profissão implicará em limites, uma vez que não se tratará de uma substituição dos profissionais técnicos, médicos e obstetrizes, pelas parteiras. Será necessária uma ponte entre parteiras e profissionais técnicos, e vice-versa, o que é chamado de referência e contra-referência. Por exemplo, para onde as parteiras encaminhariam as parturientes que necessitem de atendimento médico? Como se daria a relação entre duas classes profissionais que trabalham numa mesma área, neste caso, o atendimento à mulher gestante e puérpera (que está no período de pós-parto)? Como se estabeleceria o acompanhamento pré-natal entre a parteira e o profissional técnico (médico ou obstetriz)? Essa ponte é de fundamental importância, pois além das complicações de parto, e muito mais importante, no acompanhamento pré-natal, podem ser detectados vários problemas de saúde, que tratados podem evitar complicações graves para a mãe e o recém-nascido. Dentre esses problemas destacam-se os casos de DSTs, onde é primordial o controle da infecção vertical (da mãe para o bebê).

Nas relações de referência e contra-referência se estabeleceria a parceria entre parteiras e profissionais técnicos; isso beneficiaria em primeiro plano a gestante, que teria o atendimento adequado à sua situação e ao seu critério (quanto à escolha de que tipo de acompanhamento profissional escolheria para a gestação e parto). Outro grande benefício, sem sombra de dúvida, seria a redução do número de cirurgias cesarianas e outras práticas invasivas e muitas vezes desnecessárias, como o uso do soro com ocitocina (para acelerar o trabalho de parto) e a episiotomia (corte no períneo para facilitar a saída do bebê, feito rotineiramente nos hospitais brasileiros), uma vez que os profissionais técnicos teriam melhores condições de avaliação das parturientes de risco e poderiam aplicar, com maior critério, estes recursos.



Capacitação das parteiras

O reconhecimento da história de vida das parteiras também é importante para a formulação dos cursos de capacitação. Esses cursos já existem há algum tempo e têm o objetivo de fornecer informações técnicas às parteiras. Porém, apesar de serem muito importantes, enfrentam questionamentos em relação à forma como se dá a transmissão do conhecimento. O conhecimento tradicional da parteira deve ser preservado e levado em consideração. Assim, deve-se estabelecer um diálogo entre os que formulam e os que ministram esses cursos e as parteiras.

Segundo as participantes da mesa, a elaboração dos cursos de capacitação devem considerar:
- As questões de sexualidade e violência (não esquecendo o abuso sexual) vivenciadas e observadas pelas parteiras nas suas comunidades.
- O acompanhamento psicológico.
- O acompanhamento médico (nos casos de aborto).
- As diferenças de idade, de crenças, econômicas, sociais e étnicas entre as parteiras.

Liliana Silveira é estudante, representante e responsável pelas atividades da ONG Amigas do Parto em Salvador (BA).

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